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8002485-05.2023.8.05.0230
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2023
Valor da Causa
R$ 788,19
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IPECAETA
CNPJ 13.***.***.0001-84
ODILON OLIVEIRA DE SANTANA
MUNICIPIO DE IPECAETA
IPECAETA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ODILON OLIVEIRA DE SANTANA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ODILON OLIVEIRA DE SANTANA em 24/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:43Decorrido prazo de ODILON OLIVEIRA DE SANTANA em 24/10/2024 23:59.
11/04/2026, 23:54Publicado Intimação em 03/10/2024.
11/04/2026, 23:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 23:36Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 16:07Baixa Definitiva
17/10/2025, 16:07Juntada de certidão trânsito em julgado
17/10/2025, 16:07Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025, 14:50Desentranhado o documento
10/01/2025, 14:50Processo Desarquivado
10/01/2025, 14:49Arquivado Definitivamente
10/01/2025, 14:16Baixa Definitiva
10/01/2025, 14:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPECAETÁ em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 03:57Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ipecaetá Executado: Odilon Oliveira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002485-05.2023.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão
04/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
01/10/2024, 15:26Documentos
Sentença
•24/08/2024, 12:25
Sentença
•21/02/2024, 14:31