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8002484-20.2023.8.05.0230
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.006,71
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IPECAETA
CNPJ 13.***.***.0001-84
NOEL PEREIRA DE SOUZA
MUNICIPIO DE IPECAETA
IPECAETA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
NOEL PEREIRA DE SOUZA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de NOEL PEREIRA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:44Decorrido prazo de NOEL PEREIRA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
11/04/2026, 23:54Publicado Intimação em 03/10/2024.
11/04/2026, 23:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 23:37Arquivado Definitivamente
30/01/2025, 17:37Baixa Definitiva
30/01/2025, 17:37Juntada de certidão
30/01/2025, 17:37Juntada de certidão trânsito em julgado
30/01/2025, 17:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPECAETÁ em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 03:57Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ipecaetá Executado: Noel Pereira De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA, T Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002484-20.2023.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão
04/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
01/10/2024, 15:20Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024, 12:23Juntada de certidão
14/05/2024, 08:33Conclusos para decisão
07/03/2024, 15:48Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/03/2024, 08:56Documentos
Sentença
•24/08/2024, 12:23
Sentença
•01/03/2024, 08:56