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8003753-50.2024.8.05.0201
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 2.105,48
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Partes do Processo
ERIVELTO COSTA DOS SANTOS
CPF 923.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 05:02Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 09:17Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.
09/04/2026, 18:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 18:32Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 09:46Expedição de intimação.
07/04/2026, 09:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 09:46Juntada de certidão
07/04/2026, 09:40Decorrido prazo de ERIVELTO COSTA DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 16:30Publicado Intimação em 06/03/2026.
06/03/2026, 16:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 16:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 17:53Expedição de intimação.
04/03/2026, 17:53Documentos
Ato Ordinatório
•07/04/2026, 09:46
Decisão
•04/03/2026, 16:56
Ato Ordinatório
•23/01/2026, 11:04
Ato Ordinatório
•23/01/2026, 10:48
Decisão
•17/11/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 11:02
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 11:02
Sentença
•06/06/2025, 10:18
Sentença
•05/06/2025, 14:47
Despacho
•03/02/2025, 12:26
Documento de Comprovação
•24/10/2024, 14:17
Despacho
•01/10/2024, 17:00
Despacho
•03/06/2024, 17:20
Documento de Comprovação
•31/05/2024, 14:56