8009361-42.2024.8.05.0229

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.932,40

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

ANTONY DE JESUS SILVA

CPF 077.***.***-83

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

01/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de ANTONY DE JESUS SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de ANTONY DE JESUS SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:17

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 12:05

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 06:10

Juntada de certidão

19/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:25

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:21

Sentença

•11/12/2025, 09:59

Despacho

•13/05/2025, 16:21

Decisão

•30/09/2024, 17:41