8011622-65.2024.8.05.0039

Mandado de Segurança CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

ICARO GABRIEL SILVEIRA NASCIMENTO

CPF 045.***.***-29

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILA MESQUITA DE SOUZA

OAB/BA 41336•Representa: ATIVO

LORENA SILVA SANTOS

OAB/BA 57795•Representa: ATIVO

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CAMAÇARI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento

04/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de ICARO GABRIEL SILVEIRA NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CAMAÇARI em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

08/04/2026, 22:28

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:45

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:46

Expedição de despacho.

06/04/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CAMAÇARI em 29/05/2025 23:59.

14/02/2026, 13:37

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:14

Despacho

•25/04/2025, 13:00

Despacho

•24/04/2025, 17:01

Decisão

•31/10/2024, 10:55

Decisão

•30/09/2024, 16:13

Decisão

•30/09/2024, 15:47

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 10:06