8019855-05.2023.8.05.0001

Procedimento Comum CívelCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JMD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-08

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI

OAB/SP 353719•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JMD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de JMD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:28

Publicado Sentença em 04/06/2024.

26/04/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de JMD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 21/08/2024 23:59.

20/04/2026, 11:50

Publicado Sentença em 31/07/2024.

20/04/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de JMD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de JMD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:33

Publicado Despacho em 17/10/2024.

08/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/02/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:00

Baixa Definitiva

05/02/2025, 16:00

Expedição de despacho.

05/02/2025, 15:59

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 14:56

Despacho

•01/10/2024, 14:04

Sentença

•29/07/2024, 11:52

Sentença

•26/07/2024, 17:37

Sentença

•31/05/2024, 13:25

Sentença

•22/05/2024, 12:59

Despacho

•09/04/2024, 09:35

Despacho

•07/04/2024, 14:50

Despacho

•27/02/2024, 17:12

Despacho

•27/02/2024, 11:54

Decisão

•05/12/2023, 16:02

Decisão

•05/12/2023, 15:22

Despacho

•07/08/2023, 10:19

Despacho

•27/07/2023, 12:46

Decisão

•17/07/2023, 10:23