8035697-91.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

CICERO MUNIZ BARRETO

CPF 270.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 04:58

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2026, 09:39

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:39

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de certidão

26/09/2025, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 10:31

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 22:55

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 09:18

Despacho

•18/03/2026, 04:58

Despacho

•21/07/2025, 12:33

Despacho

•18/07/2025, 22:55

Despacho

•11/04/2025, 15:12

Despacho

•11/04/2025, 12:30

Despacho

•16/01/2025, 11:34

Despacho

•15/01/2025, 22:40

Decisão

•30/09/2024, 18:18

Decisão

•29/09/2024, 06:31

Despacho

•17/06/2024, 10:59

Despacho

•14/06/2024, 17:51

Documento Comprobatório

•30/05/2024, 18:42

Documento Comprobatório

•30/05/2024, 18:42