8036214-96.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

LUCIO FILHO SANTOS CONCEICAO

CPF 165.***.***-49

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/BA 65405•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão

29/04/2026, 15:54

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 19:02

Homologados os cálculos

24/04/2026, 08:30

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de LUCIO FILHO SANTOS CONCEICAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:33

Decorrido prazo de LUCIO FILHO SANTOS CONCEICAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:07

Publicado Despacho em 19/03/2026.

21/03/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 09:39

Documentos

Petição

•29/04/2026, 15:54

Decisão

•24/04/2026, 19:02

Decisão

•24/04/2026, 08:30

Despacho

•16/03/2026, 09:26

Despacho

•11/03/2026, 09:59

Petição

•10/03/2026, 07:56

Despacho

•28/02/2026, 11:22

Despacho

•24/02/2026, 20:41

Despacho

•25/11/2025, 10:16

Despacho

•21/11/2025, 09:20

Despacho

•17/11/2025, 17:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/11/2025, 19:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/11/2025, 19:29

Despacho

•12/11/2025, 14:42

Despacho

•11/09/2025, 09:38