8038346-29.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

EDINALDO CARDOSO DE CERQUEIRA

CPF 174.***.***-34

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 08:50

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/05/2026, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de despacho

17/04/2026, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:39

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:18

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão

25/03/2026, 19:01

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 08:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/05/2026, 19:04

Despacho

•16/04/2026, 11:28

Despacho

•16/04/2026, 09:39

Petição

•25/03/2026, 19:01

Decisão

•25/03/2026, 08:16

Decisão

•16/03/2026, 17:01

Despacho

•18/12/2025, 15:09

Despacho

•18/12/2025, 08:39

Despacho

•01/12/2025, 11:13

Despacho

•01/12/2025, 07:45

Petição

•06/10/2025, 09:06

Acórdão

•26/09/2025, 12:47

Despacho

•27/02/2025, 10:38

Despacho

•26/02/2025, 15:53