8043108-56.2022.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.950,20

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL VILA NOVA DE ARAUJO BARBOSA

OAB/BA 46830•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de DANIEL VILA NOVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

05/05/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:44

Decorrido prazo de DANIEL VILA NOVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:35

Publicado Decisão em 03/10/2024.

09/04/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:43

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:38

Expedição de despacho.

15/09/2025, 21:38

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:29

Despacho

•06/05/2026, 17:29

Despacho

•15/09/2025, 21:38

Despacho

•15/09/2025, 21:38

Decisão

•01/10/2024, 17:09

Decisão

•01/10/2024, 17:09

Decisão

•01/10/2024, 17:09

Decisão

•31/07/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:46

Despacho de citação por AR Digital

•06/04/2022, 23:52