8042955-26.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.210,46

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 060.720.705-15 em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:09

Baixa Definitiva

20/08/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:54

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 07:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

30/07/2024, 10:52

Conhecido o recurso de IVANILDE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 060.720.705-15 (ESPÓLIO) e não-provido

28/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 15:29

Deliberado em sessão - julgado

11/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:08

Documentos

Acórdão

•28/05/2024, 17:48

Despacho

•01/11/2023, 11:19

Despacho

•30/10/2023, 17:14