8047140-73.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

DINORAL CARNEIRO DE BRITO

CPF 181.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:13

Baixa Definitiva

03/09/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 15/07/2025

21/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de DINORAL CARNEIRO DE BRITO em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:38

Decorrido prazo de DINORAL CARNEIRO DE BRITO em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.

21/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82311281

19/05/2025, 14:55

Declarada incompetência

17/05/2025, 17:11

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 10:40

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de DINORAL CARNEIRO DE BRITO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:21

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 14:55

Decisão

•17/05/2025, 17:11

Acórdão

•31/08/2024, 23:37

Petição

•19/02/2024, 12:18

Decisão

•29/01/2024, 14:19

Decisão

•28/01/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 18:01