8048452-84.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.349,88

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:57

Baixa Definitiva

19/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de EMILIA EROTHILDES AMORIM ACTIS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição incidental

31/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:26

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/07/2024, 17:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

08/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:08

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:19

Documentos

Acórdão

•08/07/2024, 17:37

Despacho

•12/04/2024, 11:25

Despacho

•10/04/2024, 12:27