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8051224-80.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ARLEN JULIANO DE OLIVEIRA TRINDADE
CPF 645.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 11:44Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.
26/02/2026, 14:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 14:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 18:33Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 18:33Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 09:18Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 09:18Expedição de intimação.
18/11/2025, 13:43Expedição de Ofício.
17/11/2025, 14:48Expedição de sentença.
17/11/2025, 14:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 05:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 05:01Decorrido prazo de ARLEN JULIANO DE OLIVEIRA TRINDADE em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 07:29Publicado Sentença em 29/10/2025.
29/10/2025, 07:47Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025
28/10/2025, 14:03Documentos
Ato Ordinatório
•24/02/2026, 18:33
Ato Ordinatório
•24/02/2026, 18:33
Sentença
•24/10/2025, 09:06
Sentença
•24/10/2025, 09:06
Sentença
•24/10/2025, 09:06
Ato Ordinatório
•12/06/2025, 14:04
Ato Ordinatório
•12/06/2025, 14:02
Sentença
•30/09/2024, 20:39
Sentença
•30/09/2024, 20:39
Sentença
•30/09/2024, 20:39
Decisão
•19/04/2024, 13:11