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8061755-31.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 14.127,85
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
PETRONIO COSME DE CARVALHO JUNIOR
CPF 778.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PETRONIO COSME DE CARVALHO JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:52Decorrido prazo de PETRONIO COSME DE CARVALHO JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:37Publicado Sentença em 03/10/2024.
08/04/2026, 10:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 10:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 19:03Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 00:32Publicado Decisão em 09/03/2026.
09/03/2026, 18:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 13:02Comunicação eletrônica
05/03/2026, 14:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
05/03/2026, 14:10Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/03/2026, 14:10Decorrido prazo de PETRONIO COSME DE CARVALHO JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
28/02/2026, 17:49Publicado Certidão em 07/03/2025.
28/02/2026, 13:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2026, 13:45Juntada de Petição de ofício rpv
18/01/2026, 15:14Documentos
Decisão
•05/03/2026, 14:10
Decisão
•05/03/2026, 14:10
Decisão
•05/03/2026, 14:10
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 14:36
Ofício RPV
•17/03/2025, 18:28
Sentença
•01/10/2024, 14:30
Sentença
•01/10/2024, 14:30
Sentença
•01/10/2024, 14:30