8061081-90.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

SEBASTIANA BARROS DE SOUZA

CPF 553.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIANA BARROS DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:13

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:40

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 28/11/2025

08/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIANA BARROS DE SOUZA em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 02:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

09/10/2025, 08:45

Publicado Ementa em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:50

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 18:01

Despacho

•06/03/2026, 12:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/12/2025, 11:12

Petição

•09/10/2025, 08:45

Acórdão

•29/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:08

Outros documentos

•16/05/2025, 11:15

Outros documentos

•16/05/2025, 11:15

Outros documentos

•16/05/2025, 11:15

Petição

•29/04/2025, 09:21

Acórdão

•25/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:42

Petição

•02/10/2024, 10:22