8073783-31.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ADEILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF 889.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:05

Publicado Sentença em 03/10/2024.

15/04/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 07:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 00:58

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:26

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.

16/01/2026, 15:51

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:57

Juntada de certidão

03/11/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:41

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:57

Petição

•09/04/2025, 13:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 22:08

Sentença

•01/10/2024, 15:01

Sentença

•01/10/2024, 15:01

Sentença

•01/10/2024, 15:01

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 16:45

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 16:45