8073867-32.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JORGE SANTANA SANTOS FILHO

CPF 017.***.***-54

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORGE SANTANA SANTOS FILHO em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:57

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de JORGE SANTANA SANTOS FILHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:41

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 15:12

Comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:12

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de JORGE SANTANA SANTOS FILHO em 01/10/2025 23:59.

14/01/2026, 06:34

Decorrido prazo de JORGE SANTANA SANTOS FILHO em 01/10/2025 23:59.

14/01/2026, 06:11

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 08:41

Sentença

•03/03/2026, 08:41

Sentença

•03/03/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:50

Petição

•02/04/2025, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2024, 20:18

Sentença

•30/09/2024, 20:12

Sentença

•30/09/2024, 20:12

Sentença

•30/09/2024, 20:12

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 18:16

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 18:16