8131111-84.2022.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelSistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:15

Baixa Definitiva

10/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:15

Decorrido prazo de EVA ALVES BASTOS DA CUNHA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de EVA ALVES BASTOS DA CUNHA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 00:07

Publicado Decisão em 30/11/2023.

01/12/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 12:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

28/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de EVA ALVES BASTOS DA CUNHA em 26/05/2023 23:59.

02/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.

09/06/2023, 00:40

Publicado Despacho em 18/05/2023.

06/06/2023, 01:21

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 12:04

Decisão

•28/11/2023, 17:28

Despacho

•16/05/2023, 19:34

Despacho

•16/05/2023, 18:43