0000304-36.2007.8.05.0261

Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPAL DE TUCANO

CNPJ 13.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

O MUNICIPIO DE TUCANO

Autor

TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: ATIVO

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO

OAB/BA 21482•Representa: ATIVO

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO

OAB/BA 8893•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO GRISI JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 18:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.

26/03/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:02

Decorrido prazo de THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.

15/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de réplica

04/07/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 06:31

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 06:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 16:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/05/2025, 10:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:21

Decisão

•07/02/2025, 11:11

Decisão

•07/02/2025, 08:42

Acórdão

•30/09/2024, 20:59

Despacho

•30/03/2022, 13:18