0004322-43.2012.8.05.0191

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

JOSEFA DE SOUZA SANTANA

CPF 858.***.***-20

Autor

EDSON MANOEL DE ARAUJO

Terceiro

SANTA BRIGIDA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA

Reu

Advogados / Representantes

MIZIA GUILHERME SAMPAIO

OAB/BA 30048•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE ALVES LIMEIRA

OAB/BA 46228•Representa: PASSIVO

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA

OAB/BA 39582•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSEFA DE SOUZA SANTANA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de JOSEFA DE SOUZA SANTANA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

09/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:09

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 08:02

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 08:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/03/2026, 08:02

Expedição de termo.

13/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de JOSEFA DE SOUZA SANTANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:14

Decisão

•10/12/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:00

Decisão

•23/08/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 19:15

Decisão

•20/05/2025, 17:15

Decisão

•25/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:02

Decisão

•31/07/2024, 16:08

Decisão

•31/07/2024, 16:08

Despacho

•08/11/2023, 13:42

Despacho

•13/07/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:00