0501355-59.2017.8.05.0201

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA

OAB/MG 144375•Representa: PASSIVO

MARIA OLIVIA STOCO

OAB/BA 30509•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

11/10/2025, 13:56

Expedição de Carta precatória.

29/09/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 22:14

Baixa Definitiva

24/02/2025, 22:14

Juntada de Petição de C51A _0501355_59.2017.8.05.0201_ciência sentença

24/02/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:45

Expedição de sentença.

19/02/2025, 13:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

17/02/2025, 12:03

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de P2204 _157_ p2_ II_vindo p exec pena multa.ocorr

13/02/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:36

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2025, 09:36

Juntada de termo de remessa

29/10/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Bruno Rocha Machado Advogado: Maria Olivia Stoco (OAB:BA30509) Advogado: Oldric Simim Da Silva Vieira (OAB:MG144375) Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Sdpm Joselito Evangelista De Jesus Cad Terceiro Interessado: Sd Pm Cajabi De Tarso Souza Santos Mat Terce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0501355-59.2017.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro

04/10/2024, 00:00

Documentos

Petição

•24/02/2025, 17:43

Sentença

•19/02/2025, 13:36

Sentença

•17/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:49

Despacho

•19/07/2024, 12:26

Despacho

•23/11/2023, 14:22

Despacho

•22/11/2023, 10:31

Decisão

•14/11/2023, 17:09

Decisão

•13/11/2023, 18:53

Despacho

•15/08/2023, 17:50

Despacho

•15/08/2023, 17:00

Despacho

•03/08/2023, 09:24