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0583444-94.2016.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2017
Valor da Causa
R$ 88.000,00
Orgao julgador
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR
CPF 420.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ELSON WESLEY DA COSTA ROCHA
OAB/BA 39763•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
13/04/2026, 03:22Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR em 24/10/2024 23:59.
13/04/2026, 03:22Publicado Despacho em 03/10/2024.
13/04/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 00:31Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
18/01/2026, 11:22Publicado Sentença em 19/08/2025.
17/01/2026, 21:04Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025
17/01/2026, 21:04Arquivado Definitivamente
23/10/2025, 17:06Baixa Definitiva
23/10/2025, 17:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 03:41Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025, 05:28Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025, 05:28Publicado Sentença em 25/08/2025.
24/08/2025, 17:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
24/08/2025, 17:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 16:29Documentos
Sentença
•21/08/2025, 16:29
Sentença
•15/08/2025, 07:45
Sentença
•10/03/2025, 10:39
Sentença
•10/03/2025, 10:39
Despacho
•03/12/2024, 09:18
Despacho
•01/10/2024, 10:30
Despacho
•01/10/2024, 10:30
Decisão
•26/01/2017, 11:14