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0557659-96.2017.8.05.0001
Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.457,46
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
MONYA PINHEIRO LOUREIRO
OAB/BA 35625•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024, 08:50Baixa Definitiva
28/11/2024, 08:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/11/2024, 08:50Juntada de certidão
28/11/2024, 08:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:29Decorrido prazo de GEMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:21Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 04:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 04:38Expedição de Certidão.
01/10/2024, 10:46Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024, 15:40Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
28/09/2024, 13:56Juntada de Petição de certidão
23/09/2024, 18:15Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024, 16:42Expedição de Certidão.
05/09/2024, 09:17Documentos
Acórdão
•28/09/2024, 13:56
Despacho
•02/04/2024, 13:20
Despacho
•02/04/2024, 11:21
Despacho
•01/06/2021, 09:22
Despacho
•18/02/2021, 16:56
Despacho
•01/02/2021, 15:57
Sentença
•13/11/2020, 11:13
Despacho
•12/08/2020, 10:53
Sentença
•30/07/2020, 15:59
Despacho
•06/03/2020, 15:24
Despacho
•10/12/2019, 14:35
Despacho
•27/11/2019, 15:55
Despacho
•02/09/2019, 13:44
Despacho
•02/08/2019, 20:19
Decisão
•14/12/2018, 12:09