8000092-21.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.845,63

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

NILDA MACARIA DE AQUINO

CPF 048.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO JOSE PINTO

OAB/BA 64041•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

09/03/2026, 12:42

Transitado em Julgado em 17/11/2025

09/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de NILDA MACARIA DE AQUINO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:28

Negado seguimento a Recurso

23/09/2025, 19:32

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/11/2025, 12:03

Decisão

•24/09/2025, 13:11

Decisão

•23/09/2025, 19:32

Acórdão

•09/04/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:58

Acórdão

•31/08/2024, 23:42

Decisão

•18/01/2023, 09:27

Decisão

•17/01/2023, 17:46