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8000203-42.2024.8.05.0041
Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
JUVENILSON PEREIRA DA SILVA
CPF 099.***.***-44
DELEGACIA DE REPRESSAO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - SALVADOR/BA
DIOGO GUANAIS DE ANDRADE
ADAILTON- DONO DO BAR
Advogados / Representantes
DANIEL BRUNO DE CARVALHO
OAB/BA 45994•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
23/03/2026, 10:34Juntada de Petição de 8000203_42.2024.8.05.0041___Parecer
21/03/2026, 08:06Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 01:10Publicado Despacho em 04/03/2026.
04/03/2026, 20:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 20:45Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 09:46Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/03/2026, 09:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 11:10Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 10:58Conclusos #Não preenchido#
27/02/2026, 14:41Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2026, 14:03Expedição de Certidão.
27/02/2026, 14:02Expedição de Certidão.
26/02/2026, 16:13Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/02/2026, 16:12Juntada de ato ordinatório
26/02/2026, 15:47Documentos
Despacho
•02/03/2026, 11:10
Despacho
•02/03/2026, 10:58
Decisão
•20/02/2026, 11:04
Decisão
•10/02/2026, 09:16
Decisão
•20/01/2026, 16:53
Decisão
•20/01/2026, 15:22
Sentença
•17/11/2025, 09:16
Sentença
•14/11/2025, 22:11
Ato Ordinatório
•21/10/2025, 16:46
Despacho
•30/09/2025, 13:09
Despacho
•30/09/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•08/08/2025, 13:52
Acórdão
•14/07/2025, 11:13
Despacho
•03/04/2025, 16:47
Despacho
•03/04/2025, 16:42