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8000528-30.2024.8.05.0166
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.221,76
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA DE JESUS
CPF 022.***.***-70
CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL
CONAFER
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA
OAB/BA 27619•Representa: ATIVO
JANE CLEZIA BATISTA DE SA
OAB/BA 27212•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS em 17/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:48Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 17/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:48Publicado Sentença em 03/10/2024.
12/04/2026, 02:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 02:59Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS em 17/07/2025 23:59.
22/03/2026, 04:04Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS em 17/07/2025 23:59.
21/03/2026, 22:14Publicado Intimação em 03/07/2025.
21/03/2026, 21:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 21:58Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS em 09/05/2025 23:59.
15/02/2026, 00:59Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS em 09/05/2025 23:59.
14/02/2026, 21:47Publicado Decisão em 11/04/2025.
14/02/2026, 21:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/02/2026, 21:15Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2026, 12:14Conclusos para despacho
23/01/2026, 13:27Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS em 15/05/2025 23:59.
02/08/2025, 11:17Documentos
Decisão
•02/02/2026, 12:14
Decisão
•09/04/2025, 22:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/11/2024, 14:07
Petição
•01/11/2024, 14:07
Sentença
•01/10/2024, 13:58