8000929-05.2024.8.05.0077

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Partes do Processo

JULIANA QUINTANILHA MOSCARDO SILVA

CPF 031.***.***-04

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ 13.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA

OAB/BA 52702•Representa: ATIVO

VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO BOTELHO PERRI

OAB/BA 61705•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 05/08/2025 23:59.

12/03/2026, 03:28

Decorrido prazo de JULIANA QUINTANILHA MOSCARDO SILVA em 05/08/2025 23:59.

12/03/2026, 03:28

Publicado Decisão em 15/07/2025.

12/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

12/03/2026, 03:11

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:54

Baixa Definitiva

28/11/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 26/11/2025

28/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de LEONARDO BOTELHO PERRI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:52

Decorrido prazo de VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:52

Decorrido prazo de LEONARDO BOTELHO PERRI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:52

Decorrido prazo de VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:52

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 20:46

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 20:46

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 14:38

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 16:00

Decisão

•11/07/2025, 16:44

Decisão

•28/08/2024, 16:56