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8001092-13.2023.8.05.0176
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RODRIGO GOMES DOS SANTOS
CPF 042.***.***-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA
OAB/BA 34610•Representa: ATIVO
REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS
OAB/BA 36226•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024, 17:02Baixa Definitiva
05/12/2024, 17:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/12/2024, 17:02Juntada de certidão
05/12/2024, 17:01Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:16Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024, 02:23Juntada de Petição de Documento_1
31/10/2024, 11:31Expedição de Certidão.
31/10/2024, 11:30Recurso Especial não admitido
27/10/2024, 08:29Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024, 15:13Juntada de Petição de CR RESP 8001092_13.2023.8.05.0176
22/10/2024, 14:59Expedição de Certidão.
22/10/2024, 14:26Expedição de Certidão.
21/10/2024, 07:21Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 07:21Documentos
Decisão
•30/10/2024, 10:36
Decisão
•27/10/2024, 08:29
Ato Ordinatório
•27/06/2024, 09:19
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 14:42
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 14:42
Despacho
•07/06/2024, 12:00
Despacho
•07/06/2024, 11:00
Despacho
•13/05/2024, 09:13
Despacho
•10/05/2024, 11:59
Decisão
•29/04/2024, 20:59
Decisão
•29/04/2024, 09:35
Sentença
•24/04/2024, 10:20
Sentença
•23/04/2024, 22:06
Ato Ordinatório
•11/04/2024, 08:47
Ato Ordinatório
•02/04/2024, 10:41