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8001153-49.2015.8.05.0079
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2015
Valor da Causa
R$ 2.970,65
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ 16.***.***.0001-02
MAURILIO GOMES FILHO - ME
CNPJ 33.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MAURILIO GOMES FILHO - ME em 23/09/2024 23:59.
16/04/2026, 02:08Publicado Decisão em 26/08/2024.
16/04/2026, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 01:52Arquivado Definitivamente
04/02/2025, 08:21Baixa Definitiva
04/02/2025, 08:21Transitado em Julgado em 22/10/2024
04/02/2025, 08:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Maurilio Gomes Filho - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001153-49.2015.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8001153-49.2015.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis
04/10/2024, 00:00Juntada de Petição de informação
02/10/2024, 11:27Expedição de despacho.
01/10/2024, 08:44Expedição de decisão.
01/10/2024, 08:44Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
01/10/2024, 08:44Conclusos para decisão
24/09/2024, 12:42Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
24/09/2024, 12:38Conclusos para julgamento
24/09/2024, 12:38Expedição de despacho.
22/08/2024, 12:15Documentos
Sentença
•01/10/2024, 08:44
Decisão
•22/08/2024, 12:15
Decisão
•22/08/2024, 12:03
Decisão
•22/08/2024, 12:03
Decisão
•22/08/2024, 12:03
Despacho
•07/08/2024, 09:14
Despacho
•11/03/2024, 17:14
Despacho
•01/07/2023, 21:57
Despacho
•16/12/2019, 10:38
Despacho
•15/10/2015, 10:25