8001107-30.2021.8.05.0021

Imissão na PosseDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.266,33

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES

Partes do Processo

OSLO III S/A.

CNPJ 35.***.***.0001-10

Autor

COMERCIAL DE GAS SAO GABRIEL LTDA - EPP

CNPJ 40.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049•Representa: ATIVO

DALMO PEREIRA DOURADO

OAB/BA 44916•Representa: PASSIVO

JULIANA DE ALMEIDA ROCHA

OAB/BA 36349•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA ROCHA em 01/11/2024 23:59.

12/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS SAO GABRIEL LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de OSLO III S/A. em 17/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS SAO GABRIEL LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de OSLO III S/A. em 17/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:19

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/04/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS SAO GABRIEL LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de OSLO III S/A. em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA ROCHA em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de DALMO PEREIRA DOURADO em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 00:47

Publicado Intimação em 09/04/2025.

15/02/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

15/02/2026, 19:54

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:23

Documentos

Despacho

•02/11/2025, 00:33

Despacho

•05/04/2025, 21:50

Despacho

•31/12/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:35

Despacho

•20/04/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:52

Despacho

•13/05/2022, 13:43

Decisão

•27/10/2021, 15:45

Despacho

•07/10/2021, 15:17