8002193-60.2022.8.05.0228

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.569,98

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

VALNEI DA SILVA SANTOS

CPF 906.***.***-72

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA

OAB/BA 48381•Representa: ATIVO

YURI ALVES BASTOS

OAB/BA 25855•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA SANTOS em 10/06/2024 23:59.

21/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA SANTOS em 10/06/2024 23:59.

21/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA SANTOS em 10/06/2024 23:59.

21/04/2026, 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

21/04/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:05

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA SANTOS em 06/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:45

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA SANTOS em 06/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:22

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•19/01/2025, 23:13

Sentença

•09/11/2024, 10:03

Sentença

•07/11/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 20:54

Sentença

•02/10/2024, 09:40

Sentença

•01/10/2024, 15:36

Petição

•27/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 23:20

Sentença

•19/05/2024, 12:51

Sentença

•16/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 09:16

Despacho

•01/11/2022, 14:05