8002594-55.2021.8.05.0079

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Reu

INLUX LOCACOES E SERVICOS - EIRELI - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de INLUX LOCACOES E SERVICOS - EIRELI - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:58

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 17:03

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/02/2026, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

27/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 16:42

Determinação de redistribuição por prevenção

27/02/2026, 16:04

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:43

Recebidos os autos

24/11/2025, 08:26

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 08:26

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 16:42

Decisão

•27/02/2026, 16:04

Despacho

•19/11/2025, 11:08

Decisão

•11/06/2025, 09:08

Decisão

•03/04/2025, 10:44

Decisão

•13/01/2025, 09:49

Despacho

•01/10/2024, 08:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 10:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 17:51

Decisão

•27/06/2024, 15:54

Petição

•11/06/2024, 13:24

Sentença

•26/02/2024, 09:38

Despacho

•02/10/2023, 09:46

Despacho

•03/04/2023, 09:31

Despacho

•04/04/2022, 15:40