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8002967-79.2024.8.05.0112
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 26.348,24
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA
Partes do Processo
IRACEMA SILVA SOUZA
CPF 190.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de IRACEMA SILVA SOUZA em 18/11/2024 23:59.
12/04/2026, 03:43Decorrido prazo de IRACEMA SILVA SOUZA em 18/11/2024 23:59.
11/04/2026, 23:20Publicado Decisão em 03/10/2024.
11/04/2026, 22:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 22:57Decorrido prazo de IRACEMA SILVA SOUZA em 18/06/2025 23:59.
25/03/2026, 00:46Decorrido prazo de IRACEMA SILVA SOUZA em 18/06/2025 23:59.
24/03/2026, 23:44Publicado Despacho em 11/06/2025.
24/03/2026, 23:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 23:32Conclusos para julgamento
23/03/2026, 11:28Expedição de intimação.
23/03/2026, 11:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
11/02/2026, 20:20Expedição de intimação.
11/11/2025, 17:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
19/08/2025, 01:47Decorrido prazo de IRACEMA SILVA SOUZA em 14/07/2025 23:59.
19/08/2025, 01:47Publicado Despacho em 18/07/2025.
24/07/2025, 20:30Documentos
Despacho
•11/11/2025, 17:37
Despacho
•16/07/2025, 16:41
Despacho
•09/06/2025, 14:13
Despacho
•09/06/2025, 10:17
Sentença
•19/05/2025, 17:42
Sentença
•06/05/2025, 11:54
Decisão
•01/10/2024, 15:31
Decisão
•26/09/2024, 16:52