8004522-29.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS

CPF 071.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:32

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:07

Expedição de intimação.

17/11/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 21:37

Conclusos para decisão

23/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/06/2025, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:47

Publicado Sentença em 11/12/2024.

05/01/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

05/01/2025, 01:19

Expedição de sentença.

08/12/2024, 22:49

Expedição de citação.

07/12/2024, 20:13

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:22

Documentos

Despacho

•03/08/2025, 21:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2025, 16:53

Sentença

•08/12/2024, 22:49

Sentença

•07/12/2024, 20:13

Despacho

•15/08/2024, 13:48