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8004568-68.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 102.021,15
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE CAMACARI
MUNICIPIO DE CAMACARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Advogados / Representantes
ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS
OAB/BA 65691•Representa: PASSIVO
FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA
OAB/BA 49035•Representa: PASSIVO
JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA
OAB/BA 57288•Representa: PASSIVO
ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO
OAB/BA 10926•Representa: PASSIVO
ANGELA DE CARVALHO SCARMAGNAN
OAB/BA 10479•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
21/05/2025, 09:43Arquivado Definitivamente
21/05/2025, 09:30Baixa Definitiva
21/05/2025, 09:30Arquivado Definitivamente
21/05/2025, 09:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:50Decorrido prazo de Tifani de Almeida Duarte em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:09Decorrido prazo de ODAIR JOSE DUARTE em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:09Decorrido prazo de JULIA SOUZA DUARTE em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:09Decorrido prazo de NUBIA DA SILVA MARTINS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:09Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025, 14:52Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025, 15:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025, 22:26Juntada de Petição de certidão
17/03/2025, 16:43Documentos
Acórdão
•18/03/2025, 22:26
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 16:55
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 16:55
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 09:27
Acórdão
•10/09/2024, 09:41
Decisão
•15/02/2024, 13:32
Decisão
•12/02/2024, 17:20
Documento Comprobatório
•02/02/2024, 11:35