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8005547-98.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 20,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL
OAB/BA 61840•Representa: PASSIVO
MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
OAB/BA 16020•Representa: PASSIVO
INGRID CARIBE BASTOS
OAB/BA 61981•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:49Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA DE ASSIS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:20Decorrido prazo de ANTONIO VITORIO DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:20Decorrido prazo de ADENAIDE NUNES GOMES SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:20Decorrido prazo de ADAUTO JOAO DE OLIVEIRA BRITO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:20Decorrido prazo de ANTONIO HELIO BISPO DE SANTANA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:20Decorrido prazo de DENIZI MIRANDA SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:20Decorrido prazo de NEVITON ASSIS MOTA FILHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:20Decorrido prazo de NERI GOMES PEIXOTO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:20Decorrido prazo de JOSE ALBERTO RODRIGUES SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:20Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:20Arquivado Definitivamente
20/05/2024, 17:56Baixa Definitiva
20/05/2024, 17:56Expedição de Certidão.
20/05/2024, 01:33Documentos
Acórdão
•02/05/2024, 11:09