8006587-67.2022.8.05.0113

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.500,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

CARLOS ADMILSON PEREIRA BARBOSA

CPF 042.***.***-77

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERTON MACEDO NETO

OAB/BA 18506•Representa: ATIVO

ALBERTO FERREIRA SANTOS

OAB/BA 13383•Representa: ATIVO

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS

OAB/BA 71806•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 10:33

Baixa Definitiva

04/07/2023, 10:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:01

Decorrido prazo de CARLOS ADMILSON PEREIRA BARBOSA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

25/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 17:00

Cominicação eletrônica

21/05/2023, 17:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido

21/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão

18/05/2023, 22:25

Recebidos os autos

15/12/2022, 08:21

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 08:21

Documentos

Decisão

•21/05/2023, 17:00

Decisão

•21/05/2023, 17:00

Decisão

•21/05/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 18:48

Sentença

•17/10/2022, 15:09

Decisão

•02/09/2022, 10:52

Despacho

•29/08/2022, 14:17