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8011248-69.2024.8.05.0000
Embargos de Declaração CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda Seção Criminal
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Partes do Processo
SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS
CPF 194.***.***-34
HELDER ALVES BATISTA
HELDER ALVES BATISTA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/04/2024, 12:25Baixa Definitiva
25/04/2024, 12:25Juntada de certidão
25/04/2024, 12:24Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 10:02Expedição de Certidão.
06/04/2024, 10:46Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024, 07:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024, 07:35Negado seguimento a Recurso
04/04/2024, 13:16Juntada de Petição de petição
04/04/2024, 10:01Conclusos #Não preenchido#
03/04/2024, 14:10Distribuído por dependência
03/04/2024, 14:10Documentos
Decisão
•04/04/2024, 14:50
Decisão
•04/04/2024, 13:16
Outros documentos
•03/04/2024, 14:10