8015908-09.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:54

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 15:15

Baixa Definitiva

10/10/2024, 15:15

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:42

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 05:51

Juntada de certidão

12/09/2024, 12:33

Prejudicado o recurso

11/09/2024, 16:39

Prejudicado o recurso

11/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de certidão

10/09/2024, 17:26

Deliberado em sessão - julgado

10/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:37

Documentos

Acórdão

•11/09/2024, 14:17