8033605-43.2024.8.05.0000

Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 51.145,88

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA XAVIER

CPF 062.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 13:08

Baixa Definitiva

25/11/2024, 13:08

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria De Lourdes Lopes Da Silva Xavier Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8033605-43.2024.8.05.0000 Órgão Julga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8033605-43.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:34

Declarada incompetência

30/09/2024, 13:27

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA XAVIER em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 01:40

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 04:32

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 10:25

Decisão

•30/09/2024, 13:27

Petição

•05/07/2024, 15:14

Decisão

•03/06/2024, 12:57

Decisão

•29/05/2024, 15:48

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 20:07