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8041640-86.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2024
Valor da Causa
R$ 4.595,64
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOSE ROBERTO FRANCA DE OLIVEIRA
CPF 513.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FRANCA DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 01:09Publicado Sentença em 02/10/2024.
09/04/2026, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 00:21Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2026, 23:04Conclusos para julgamento
26/02/2026, 14:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 08:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 07:04Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 10:16Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 10:16Comunicação eletrônica
20/11/2025, 21:11Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/11/2025, 22:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 11:51Expedição de intimação.
13/08/2025, 19:11Juntada de certidão
13/08/2025, 19:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 01:53Documentos
Ato Ordinatório
•20/11/2025, 21:11
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•12/11/2025, 22:00
Sentença
•30/09/2024, 17:29
Sentença
•30/09/2024, 17:29
Sentença
•30/09/2024, 17:29
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 16:22
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 13:35