8044202-08.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MARILANE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 447.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:04

Baixa Definitiva

01/12/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 15/09/2025

26/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de MARILANE OLIVEIRA PEREIRA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:55

Publicado Intimação em 28/07/2025.

26/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 08:52

Declarada incompetência

23/04/2025, 20:25

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2025, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

25/11/2024, 10:40

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:39

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 20:25

Decisão

•01/10/2024, 09:21

Decisão

•30/09/2024, 19:41

Petição

•06/08/2024, 09:59

Acórdão

•28/07/2024, 17:12

Despacho

•29/01/2024, 12:48

Despacho

•26/01/2024, 16:49

Despacho

•13/09/2023, 17:25

Despacho

•12/09/2023, 16:53

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 07:41