8044356-26.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

RITA DE CASSIA PEDREIRA SANTOS MENEZES

CPF 161.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/07/2025

21/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEDREIRA SANTOS MENEZES em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEDREIRA SANTOS MENEZES em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.

21/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82311287

19/05/2025, 14:52

Declarada incompetência

17/05/2025, 17:11

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2025, 12:43

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEDREIRA SANTOS MENEZES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rita De Cassia Pedreira Santos Menezes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044356-2 Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8044356-26.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:01

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 14:52

Decisão

•17/05/2025, 17:11

Petição

•01/10/2024, 18:40

Acórdão

•31/08/2024, 23:36

Petição

•08/02/2024, 10:07

Decisão

•29/01/2024, 14:35

Decisão

•28/01/2024, 17:49

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 10:09