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8047904-59.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.349,88
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Partes do Processo
ROBELIA DE LIMA ROSA
CPF 062.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 12:43Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 12:43Baixa Definitiva
03/09/2025, 12:43Transitado em Julgado em 15/07/2025
21/08/2025, 12:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025, 12:17Decorrido prazo de ROBELIA DE LIMA ROSA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025, 20:38Decorrido prazo de ROBELIA DE LIMA ROSA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025, 20:32Publicado Decisão em 26/05/2025.
21/05/2025, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 01:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82311277
19/05/2025, 15:02Declarada incompetência
17/05/2025, 17:20Conclusos #Não preenchido#
03/02/2025, 11:24Juntada de Certidão
03/02/2025, 11:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:38Decorrido prazo de ROBELIA DE LIMA ROSA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:20Documentos
Decisão
•19/05/2025, 15:02
Decisão
•17/05/2025, 17:20
Petição
•01/10/2024, 22:18
Acórdão
•31/08/2024, 23:38
Petição
•18/02/2024, 20:19
Despacho
•25/01/2024, 12:23
Despacho
•25/01/2024, 11:24
Documento de Comprovação
•23/09/2023, 08:35