8059961-75.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.290,29

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ELEUZA MALHEIROS DA SILVA

CPF 493.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:27

Baixa Definitiva

29/01/2025, 17:27

Decorrido prazo de ELEUZA MALHEIROS DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:31

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 04:45

Extinto o processo por desistência

15/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:17

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

07/10/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Eleuza Malheiros Da Silva Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8059961-75.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 04:05

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 14:33

Decisão

•15/10/2024, 08:17

Despacho

•01/10/2024, 17:18

Despacho

•01/10/2024, 14:17