8060020-94.2023.8.05.0001

Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 148.403,75

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

PATRIMONIAL FOLHA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-83

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON JOSE PINTO

OAB/BA 10492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/02/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 10:03

Juntada de certidão

11/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FOLHA LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:17

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 02:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO

26/11/2025, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 16:42

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE)

25/11/2025, 14:54

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO

16/09/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:57

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 16:42

Decisão

•25/11/2025, 14:54

Despacho

•11/09/2025, 16:33

Despacho

•11/09/2025, 15:05

Despacho

•10/07/2025, 15:59

Despacho

•20/01/2025, 10:57

Sentença

•26/10/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:46

Decisão

•22/05/2023, 23:01

Despacho

•15/05/2023, 15:14

Outros documentos

•14/05/2023, 17:21