8092558-31.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2023

Valor da Causa

R$ 903,43

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABIO JORGE NASCIMENTO FERREIRA

CPF 804.***.***-91

Autor

ARIVALDO GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 492.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA DE MATTOS FREIRE

OAB/BA 39493•Representa: ATIVO

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS

OAB/BA 46496•Representa: ATIVO

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA

OAB/BA 31782•Representa: ATIVO

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO

OAB/BA 38294•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de ARIVALDO GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de ARIVALDO GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:37

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de ARIVALDO GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de ARIVALDO GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

25/03/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:44

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de ARIVALDO GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

26/01/2026, 06:40

Decorrido prazo de FABIO JORGE NASCIMENTO FERREIRA em 02/09/2025 23:59.

23/01/2026, 05:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.

18/01/2026, 00:44

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 18:38

Decisão

•14/11/2025, 20:02

Decisão

•08/08/2025, 18:23

Decisão

•08/08/2025, 17:14

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 01:19

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 01:19

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:18

Sentença

•01/10/2024, 14:29

Sentença

•01/10/2024, 14:29

Sentença

•01/10/2024, 14:29

Petição

•04/07/2024, 19:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 16:51

Sentença

•18/01/2024, 12:28

Sentença

•18/01/2024, 12:28