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8111547-22.2022.8.05.0001
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 50.228,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024, 11:12Baixa Definitiva
29/11/2024, 11:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2024, 11:12Juntada de certidão
29/11/2024, 11:11Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:58Decorrido prazo de EDVALDO FIRMINO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:18Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:27Expedição de Certidão.
02/10/2024, 14:48Juntada de certidão
02/10/2024, 13:42Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido
01/10/2024, 11:18Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido
01/10/2024, 10:54Juntada de Petição de certidão
30/09/2024, 19:04Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024, 17:45Expedição de Certidão.
16/09/2024, 09:22Documentos
Acórdão
•01/10/2024, 10:54
Sentença
•31/07/2023, 10:41
Sentença
•28/07/2023, 15:03
Ato Ordinatório
•13/06/2023, 17:44
Decisão
•23/01/2023, 20:19
Decisão
•13/01/2023, 17:23
Despacho
•02/08/2022, 16:01
Despacho
•29/07/2022, 14:31