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8126832-84.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 4.208,25
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DAVID DIAS PEREIRA JUNIOR
CPF 026.***.***-33
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DAVID DIAS PEREIRA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:57Publicado Sentença em 03/10/2024.
08/04/2026, 12:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 12:07Decorrido prazo de DAVID DIAS PEREIRA JUNIOR em 30/07/2025 23:59.
22/03/2026, 14:38Decorrido prazo de DAVID DIAS PEREIRA JUNIOR em 30/07/2025 23:59.
22/03/2026, 14:08Publicado Sentença em 16/07/2025.
22/03/2026, 12:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 12:22Arquivado Definitivamente
19/03/2026, 17:41Baixa Definitiva
19/03/2026, 17:41Juntada de certidão
19/03/2026, 17:41Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2026, 14:50Conclusos para decisão
18/12/2025, 16:31Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 21:41Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 08:31Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 08:31Documentos
Sentença
•15/01/2026, 14:50
Sentença
•14/07/2025, 15:12
Sentença
•14/07/2025, 15:11
Sentença
•14/07/2025, 15:11
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/10/2024, 20:51
Sentença
•30/09/2024, 20:10
Sentença
•30/09/2024, 20:10
Sentença
•30/09/2024, 20:10
Réplica
•16/09/2024, 11:37